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TCE condena 16 prefeitos por irregularidades

Dos 22 prefeitos eleitos em 2012, e, que, estão no cargo, 16 deles foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado por irregularidades com os recursos públicos.
Os outros seis: Antônio Vareda de Capixaba; Roney Firmino de Plácido de Castro; Antônio Portela de Porto Acre; Merla Albuquerque de Feijó e Marcus Alexandre de Rio Branco, também podem entrar na lista: ainda faltam as análises das últimas prestações de contas. O sexto prefeito, Antônio Brito, o Tonheiro, do Bujari, nem entregou a prestação de contas de 2014.
A lei da ficha limpa determina que todos os gestores condenados estão impedidos de concorrer nas próximas eleições. Mas, a lista dos “fichas sujas” do TCE é extensa. Na eleição de 2012, foram enviados ao Tribunal Regional Eleitoral 46 nomes de ex-prefeitos e prefeitos que não aplicaram corretamente os recursos do município.
Em 2014 e 2015, essa relação engordou e muito. Somando prefeitos, vereadores, secretários de estados são mais 100 nomes, o que daria hoje quase 150 “fichas sujas”.
Dos prefeitos que estão no cargo há os recordistas de irregularidades: Cleidison de Jesus Rocha, de Mâncio Lima, tem oito condenações; James Pereira, de Senador Guiomard, tem cinco; mesma quantidade de Humberto Gonçalves, o “doutor Betinho” de Assis Brasil, e Aldemir da Silva Lopes, de Marechal Thaumaturgo.
O que beneficia esses gestores é uma brecha na lei. Quando condenados, recorrem e logo ficam livres para concorrer novamente nas eleições e ficar no cargo.
A maioria dos prefeitos condenados já entregou os recursos no TCE para ver se livrar, momentaneamente, da condenação. A lei brasileira presume inocência quando a pessoa recorre de uma condenação.
Além dos prefeitos atuais, praticamente todos os ex-prefeitos cometeram ilegalidades em suas gestões, talvez isso explique, em parte, as dificuldades da rotina administrativa dos municípios.
Nos anos de 2014 e 2015, o TCE pediu a devolução de R$ 23 milhões dos gestores condenados, dinheiro que deveria ter sido aplicado no município e em programas do Governo do Estado, que foram gastos sem explicação.
As multas para esses gestores chegaram a R$ 5 milhões. O ex-prefeito de Santa Rosa, José Brasil vai ter que desembolsar R$ 5 milhões, dinheiro que jamais vai aparecer.
Prefeitos recordistas de irregularidades
Cleidison de Jesus Rocha (de Mâncio Lima) 8 condenações
James Pereira (de Senador Guiomard) 5 condenações
Humberto Gonçalves (de Assis Brasil) 5 condenações
Aldemir da Silva Lopes (de Marechal Thaumatur
fonte   www.jornalatribuna.com
equipe giro feijó

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