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Funasa aprova Plano Municipal de Saneamento Básico

Os municípios de Feijó, Tarauacá, Capixaba e Epitaciolândia já estão sendo beneficiados com recursos do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico, que no estado é coordenado pela Superintendência Estadual da FUNASA. O superintendente Raphael Bastos, esteve reunido com os prefeitos destes municípios para a assinatura dos Termos de Aprovação do Plano e no último final de semana, ao lado do deputado federal Alan Rick (PRB), que ajudou a liberar os recursos em Brasília, fez visita técnica a Capixaba, Epitaciolândia e Assis Brasil, onde foram realizadas solenidades de entrega dos termos de assinatura aos prefeitos Otávio Vareda, de Capixaba, André Hassem de Epitaciolândia e Dr. Betinho, de Assis Brasil.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o resultado de um conjunto de estudos que objetiva conhecer a situação atual do município e planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento, resultando na promoção do saneamento, da saúde pública e do meio ambiente. O PMSB é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico do município.
Essa Política deve ordenar os serviços públicos de saneamento considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, o controle social, o sistema de informações conforme o Decreto 7.217/2010. A norma, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelos titulares dos serviços.
“O Plano e a garantia de implementação dessa política pública é essencial para à saúde da população pois irá contemplar as quatro componentes do setor de saneamento em um horizonte de planejamento de 20 anos, abrangendo todo o território do município, suas áreas urbanas e rurais, inclusive áreas indígenas e tradicionais”, destaca o superintendente Raphael Bastos.
Segundo ele, o compromisso da Funasa “é investir nos municípios com ações voltadas para a promoção da saúde pública, por meio de políticas de saneamento para prevenção e controle de doenças que permitem mudar a realidade de milhares de brasileiros, oferecendo-lhes melhores condições para uma vida digna.”
Para o deputado Alan Rick, trata-se recursos de extrema importância para os municípios. “Ajudei a liberar esses recursos em Brasília e que agora serão utilizados na promoção do saneamento básico desses municípios com abastecimento de água potável, esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. E isso é fundamental para a saúde do nosso povo”, disse.
“O PMSB é um instrumento fundamental para que os gestores públicos possam ficar habilitados para contratar ou conceder os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos”, afirma o Prefeito de Epitaciolândia, André Hassem. (Assessoria)
fonte  contilnetnoticias.com
equipe giro feijó

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