Última hora
recent

Por transparência, prefeito do AC veta lei que determinava próprio salário

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales, publicou um decreto, na manhã de quinta-feira (3), vetando a lei que determinava os salários dele, do vice e dos secretários do município.
Ao G1, a assessoria da Prefeitura informou que o veto se deu porque a lei não deixava claro o valor monetário do salário de cada representante, medida que é recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
"O pedido é que a lei seja mais transparente e conste o valor monetário do salário do prefeito e vice. Porque existe uma recomendação do Tribunal de Contas que orienta isso. O que vai acontecer é uma correção do autógrafo para deixar a lei mais clara e evitar que façam uma correlação com outros cargos", informou a Prefeitura através da assessoria de comunicação.
De acordo com a lei 020/2016, o chefe do Executivo ganharia 75% do valor do salário do governador do Acre, o vice receberia também 75% do valor recebido pelo vice-governador e os secretários 50% do que recebe o prefeitO prefeito, segundo a assessoria, quer que a lei contenha o valor real que deve ser pago para cada função e não apenas a porcentagem. Segundo o Portal da Transparência, o governador recebe, desde julho deste ano, R$ 24.376,89.
Sendo assim, Sales recebe pouco mais de R$ 18 mil. Ainda seguindo como base o subsídio do chefe do executivo, os secretários ganhariam em torno de R$ 9.141,33 - 50% do salário de Sales.
O projeto de lei foi criado em setembro e entraria em vigor em janeiro de 2017 e determinava ainda que o vice-prefeito da cidade ganhasse 75% do salário da vice-governadora, que é de R$ 23.158. O salário do vice em Cruzeiro do Sul seria de R$ 17.368,5. Apesar de apenas passar a valer em 2017, a assessoria confirmou que o prefeito já ganha 75% do valor do salário do governador.
Na publicação, o prefeito informa que o motivo do veto se deu porque o autógrafo feria a Constituição. “Analisando o autógrafo de lei em questão, constatamos que o mesmo afronta normas constitucionais que regem sobre a remuneração e o subsídio dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, destaca.o da cidade.
fonte  g1.globo.com

equipe giro feijó

equipe giro feijó

Comentários desta notícia

Atenção, não somos responsáveis pelo conteúdo do comentário que você escrever aqui, mas podemos exluir se for necessário!
Tecnologia do Blogger.