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Senado rejeita destaques e aprova texto final da PEC do Teto dos Gastos

Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
O texto foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores. A sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação está marcada para as 9h desta quinta-feira (15).
No último dia 30, a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação.
Após o término da sessão, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), justificou a redução do número de votos favoráveis à PEC (61 no primeiro turno e 53 no segundo)
De acordo com Jucá, seis senadores que certamente votariam pela aprovação da matéria não compareceram à sessão, entre os quais 
Rose de Freitas (PMDB-ES) e Fernando Collor (PTC-AL).
“Preferimos aprovar o texto. Se tivéssemos adiado, poderíamos ter dado sinal de fraqueza”, disse. “Ganhamos. O importante é isso: no meio de um vendaval, entregar o produto”, completou.
Em cerimônia nesta terça no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer atribuiu ao horário da sessão a redução do número de votos favoráveis ao governo entre o primeiro e o segundo turnos.
“Acabamos de acompanhar uma votação no Senado onde completou-se o ciclo da primeira emenda da Constituição que visa tirar o país da recessão. Até quero esclarecer que a votação foi menor agora do que a primeira, mas se deve ao fato de o presidente do Senado, Renan Calheiros, antecipou a votação inicialmente programada para a tarde. O numero do resultado mudou por outras razões que não o apoio ao governo. Estou dizendo isso porque sei como é”, afirmou Temer.
Pró e contra
A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e, ao lado da reforma da Previdência, é considerada por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas públicas.
Senadores da oposição chamam a proposta de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a medida vai congelar investimentos nas áreas de saúde e educação, o que os governistas negam.
Os oposicionistas citaram pesquisa Datafolha, divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, segundo a qual 60% dos entrevistados se posicionaram contra a PEC do teto.
Protestos contra a medida foram registrados em vários estados. Em Brasília, a Polícia Militar fechou os acessos ao Congresso Nacional.
Destaques
Depois de aprovado o texto-base, os senadores analisaram dois destaques (alterações) para retirar, do teto de gastos, despesas com reajustes do salário mínimo e investimentos em saúde e educação.
Para defender a retirada dos investimentos em saúde do teto de gastos, senadores da oposição chegaram a citar uma declaração do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
O tucano afirmou que se não houver aumentos de investimentos na área, acima da inflação, nos próximos 20 anos, a conta “não fecha”.
Os destaques foram rejeitados e o texto foi mantido na forma em que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
As regras da PEC do teto de gastos
Confira abaixo os principais pontos da PEC do teto de gastos.
As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;
A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;
Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;
Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;
Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;
Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.
Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;
A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.
VEJA COMO VOTOU CADA SENADOR
a abaixo como se posicionou cada senador no segundo turno da votação da proposta de emenda constitucional que impõe um teto para o gasto público nos próximos 20 anos.
A proposta foi aprovada por 53 votos a 16. Confira o voto de cada senador, conforme o site do Senado Federal:
 (Foto: )
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fonte   www.jornalatribuna.com
equipe giro feijó

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