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Tribunal volta atrás e revoga decisão de intervir no Parlamento venezuelano

A Justiça revogou neste sábado (1º) a decisão de intervir no Parlamento venezuelano. Na quarta-feira (29), o Supremo Tribunal de Justiça assumiu as funções do Parlamento e retirou a imunidade de seus deputados. As medidas motivaram protestos da oposição e críticas da comunidade internacional.
Um acordo entre os poderes públicos, anunciado nesta madrugada, dizia que o máximo tribunal venezuelano revisaria as medidas.
Para determinar a intervenção, a Justiça alegou que o Parlamento, que tem maioria de oposição ao governo de Nicolás Maduro, funcionava em "situação de desacato" desde que três deputados opositores cuja eleição foi suspensa por suposta fraude eleitoral foram juramentados. A justiça declarou a situação de desacato no início de 2016, logo após a posse da nova Assembleia, que pela primeira vez em 16 anos passou a ser controlada pela oposição ao chavismo.
O chamado Conselho de Defesa, integrado pelos poderes do Estado, foi convocado por Maduro para solucionar o impasse, depois que a procuradora-geral, Luisa Ortega, ligada ao chavismo, denunciou que as sentenças do TSJ representavam uma ruptura da ordem constitucional.
Manifestante leva cartaz com a mensagem ‘Não mais ditadura’ em protesto contra o presidente Nicolas Maduro, em uma rodovia de Caracas, nesta sexta-feira (31)  (Foto: Carlos Garcia Rawlins/ Reuters)
Governo nega golpe
A intervenção foi considerada pela oposição um "golpe" de Nicolás Maduro, o que o governo nega. O chefe de Estado afirmou que "na Venezuela, há plena vigência da Constituição, dos direitos civis e políticos, dos direitos humanos". Maduro afirmou ser vítima de um "linchamento diplomático" e de um plano liderado por Estados e governos de direita, através da OEA, para derrubá-lo.
Na sexta-feira, manifestantes fecharam uma rodovia importante de Caracas e também se concentram em frente à sede do Supremo Tribunal de Justiça.
Estudante e guarda nacional bolivariano entram em confronto em frente à Suprema Corte de Caracas, na Venezuela, nesta sexta-feira (31)  (Foto: Ariana Cubillos/ AP)
Pressão internacional
A Organização das Nações Unidas (ONU) expressou na sexta-feira (31) "grave preocupação" e pediu ao país para reconsiderar a decisão porque "a separação de poderes é essencial para a democracia para o trabalho".
Vários países também condenaram a iniciativa do judiciário venezuelano. O Peru foi o 1º país da região a reagir à medida, retirando de "maneira definitiva" seu embaixador na Venezuela. Nesta manhã, a Colômbia chamou o embaixador na Venezuela para consultas após a intervenção do Judiciário no Congresso.
Em nota publicada pelo Itamaraty, o governo brasileiro repudiou a medida e a considerou "um claro rompimento da ordem constitucional". Ao lado de outros cinco países membros da União Sul-americana de Nações (Unasul), o Brasil divulgou um comunicado condenando a situação na Venezuela.
O Paraguai afirmou que a medida é um rompimento absoluto com o estado de direito. Já presidente do Chile, Michelle Bachelet, condenou qualquer situação que "altere a ordem democrática" na Venezuela.
O Mercosul, que suspendeu a Venezuela em dezembro, convocou para este sábado os chanceleres dos países-membros para uma reunião urgente sobre a "grave situação institucional" da Venezuela, além de reiterar o apoio do bloco aos princípios do Estado de Direito.
Além disso, vinte países solicitaram a convocação de uma reunião urgente do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) para avaliar o agravamento da crise, que deve ocorrer na segunda-feira. O secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, denunciou um "autogolpe".
fonte  g1.globo.com
equipe giro feijó

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