Última hora
recent

Câmara rejeita denúncia e livra Temer de responder a processo no Supremo

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
Segundo a secretaria da Câmara, votaram 492 deputados dos 513 deputados: 263 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções. Houve 19 ausências. De acordo com a secretaria, um deputado – Adail Carneiro (PP-CE) – está licenciado para tratamento de saúde e não houve convocação de suplente. Com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.
A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.

A sessão da Câmara desta quarta começou às 9h. Após pronunciamentos do relator, do advogado de Temer e da etapa de discussão, com discursos dos deputados, a votação se iniciou às 18h19, por chamada nominal e de forma alternada entre estados do Norte e do Sul.
Às 20h16, atingiu-se a soma de votos que garantiu matematicamente a Temer que a denúncia não mais seria encaminhada ao STF. Nesse horário, 159 deputados tinham registrado voto favorável ao relatório da CCJ, que recomendava a rejeição da denúncia da PGR; outros 127 tinham votado contra o relatório (a favor, portanto, do prosseguimento da denúncia); um se absteve; e 12 estavam ausentes.
Às 20h41, tinham votado 342 deputados (dois terços do total de 513), quantidade necessária para que a sessão tivesse validade. A votação terminou às 21h51, quase 13 horas depois de iniciada a sessão.
A sessão
Logo no início da sessão, houve protestos de deputados da oposição, que levaram faixa e cartazes com mensagens de "Fora, Temer" e reivindicaram, aos gritos, "Diretas já".
Em seguida, discursaram o relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Os dois defenderam o arquivamento da denúncia. O relatório de Abi-Ackel, que prevaleceu na CCJ, era pró-Temer.

Deputados contra e a favor do prosseguimento da denúncia se revezaram em discursos na tribuna.
A estratégia da oposição era alongar ao máximo a sessão, mas a base do governo conseguiu o quórum necessário para votação logo depois de meio-dia, quando foi aprovado o encerramento das discussões.
No período da tarde, houve tumulto na sessão. Deputados da base e da oposição trocaram empurrões após provocação de Wladimir Costa (SD-PA), aliado de Temer. Pouco antes, ele já havia criado uma confusão no plenário, ao fazer um pronunciamento com ofensas dirigidas à oposição.

A votação começou às 18h19 por chamada nominal e de forma alternada entre estados do Norte e do Sul.
Após ouvir o nome, o deputado ia ao microfone e dizia "sim", se favorável ao relatório de Abi-Ackel (que recomenda a rejeição da denúncia); "não", se quisesse o prosseguimento do caso para o Supremo; ou "abstenção".

A denúncia
Com base nas delações premiadas de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato.
fonte  g1.globo.com 
equipe giro feijó

equipe giro feijó

Comentários desta notícia

Atenção, não somos responsáveis pelo conteúdo do comentário que você escrever aqui, mas podemos exluir se for necessário!

Clique na imagem para entrar em contato

Tecnologia do Blogger.